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Notícia Siscomex Importação Nº 59 DE 27/06/2025Implantação dos atributos de Anvisa e Mapa

Circular SECEX Nº 50 DE 27/06/2025Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Indonésia e Índia para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, apresentados na forma de bobinas ou chapas, com espessura igual ou superior a 2 mm e inferior ou igual a 50,8 mm, comumente classificados nos subitens 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.00, 7220.11.00, 7220.12.20 e 7220.12.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.100141/2023-97 (restrito) e nº 19972.100140/2023-52 (confidencial).

Circular SECEX Nº 51 DE 27/06/2025Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de papel decorativo, não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura igual ou superior a 125 cm, normalmente com peso específico (gramatura) de 50 g/m² a 150 g/m² e comumente classificado no item 4805.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº19972.002430/2024-82 (Restrito) e nº 19972.002429/2024-58 (Confidencial).

Solução de Consulta COSIT Nº 102 DE 24/06/2025Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Resolução CMN Nº 5225 DE 26/06/2025Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Instrução Normativa DG/PF Nº 311 DE 27/06/2025Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

Resolução CMN Nº 226 DE 26/06/2025Altera a Resolução BACEN Nº 4557/2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.

Ato COTEPE/PMPF Nº 15 DE 27/06/2025Altera o Ato COTEPE/PMPF Nº 14/2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3030 DE 27/06/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física IRPF despesa com instrução de pessoa com deficiência física ou mental. Dedutibilidade como despesa médica. Instituição regular de ensino. Vedação. É vedado deduzir como despesa médica os pagamentos efetuados à instituição regular de ensino relativos à instrução de pessoa portadora de deficiência física ou mental, matriculada na condição de aluno includente.

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3031 DE 27/06/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

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