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Caminho para sair da crise pode ser pela Reforma Tributária

Tramitam atualmente no Legislativo brasileiro projetos de Reforma Tributária relativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 e 110/2019,

Tramitam atualmente no Legislativo brasileiro projetos de Reforma Tributária relativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 e 110/2019, no Senado Federal, além do Projeto de Lei 3887/2020, apresentado pelo Governo Federal. Recentemente, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária da Câmara de Deputados fez sua última reunião e deixou em aberto o destino da proposição do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Os próximos passos da reforma ainda vão ser definidos pelos presidentes da Câmara e do Senado, mas todos os projetos têm particularidades na proposição de soluções para a cobrança de tributos no país. No entanto, um dos raros consensos no debate nacional é a necessidade de se reformar o sistema tributário.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, praticamente todos os governos tentaram, sem sucesso, atualizar as regras que regem a cobrança de impostos, taxas e contribuições. Não sem motivo. O Brasil é reconhecido internacionalmente pela complexidade do seu sistema tributário, que acumula quase 100 diferentes tipos de tributos. Esta situação afeta a percepção dos líderes empresariais. Conforme dado da pesquisa Anual Global de CEOs da PwC, mais da metade das empresas estão extremamente preocupados com o aumento das obrigações tributárias como possível entrave para o crescimento. A incerteza sobre política tributária, com 56% das menções, preocupa mais do que pandemias e outras crises sanitárias no Brasil (54%). Igualmente, os CEOs brasileiros preveem mais desta espécie de obrigações em resposta ao endividamento dos governos.

A complexidade não gera apenas incertezas, mas também torna todo o processo mais oneroso aos contribuintes. Um estudo realizado pelo Banco Mundial indica que empresas que atuam no país gastam uma média de 2.600 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias. Entre os países considerados de alta renda pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média é de 176 horas. E mesmo em países que ocupam posições relativamente baixas nesse índice de complexidade tributária como Indonésia, Índia e China, o volume de horas gastas não passa de 300.

No cenário atual, a simplificação se torna ainda mais necessária. A pandemia causada pelo coronavírus tirou o planeta do eixo em muitos sentidos, com impactos sem precedentes na sociedade e na economia. Para retomar o crescimento, a economia brasileira vai precisar de ganhos em eficiência e produtividade que passam por uma legislação mais simples e objetiva sobre a tributação na qual possa solucionar dilemas fiscais essenciais para se capacitar a uma redistribuição de recursos em uma estrutura fiscal e macroeconômica sustentável. O Brasil precisará usar sua capacidade de gerar inovações institucionais em momentos críticos para sustentar as reformas fiscais e estruturais básicas necessárias para colocar o país em um caminho de crescimento inclusivo e sustentável. Desta forma, uma reforma tributária num período de pandemia e crise econômica não é tarefa simples, mas urgente e necessária.

Ainda segundo estudo do Banco Mundial, melhorias no arcabouço da gestão fiscal também devem contribuir para criar espaço fiscal e manter a estabilidade macrofiscal, bem como racionalização das despesas tributárias, redução de anistias fiscais, entre outros aspectos.

A possível aprovação de uma Reforma Tributária em 2021 pavimentaria o caminho para um ambiente de negócios mais promissor para o Brasil, favorecendo a inovação e os investimentos no mercado nacional. Com maior segurança jurídica e menos complexidade, um cenário promissor pode concretizar-se: empreendedores nacionais poderão dedicar mais atenção e tempo a aumentar a eficiência de suas operações e investidores poderão tomar decisões sobre investimentos no Brasil com mais confiança.

*Giancarlo Chiapinotto é sócio da PwC Brasil e presidente do IBEF-RS

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