Compliance tributário é mais do que uma questão de transparência: é rotina obrigatória para manter o negócio funcionando

Não é novidade que nos últimos anos, a Receita Federal tem enfrentado uma onda de fraudes que envolvem a recuperação indevida de créditos tributários no âmbito do Simples Nacional.

Empresas de pequeno e médio portes se tornam alvos fáceis de golpistas especializados em manipular dados fiscais, muito por não terem ou nem saberem a importância do compliance tributário.

Mas não é só isso: muitas vezes, as fraudes acontecem ali mesmo, embaixo do próprio teto, sem que o empresário tenha noção do que está ocorrendo em seu próprio negócio.

É certo que muitos desses empresários pensem que o compliance é importante somente em grandes empresas, mas esta não é uma verdade.

Os impactos para as empresas envolvidas em fraudes podem ser devastadores. Isso porque, a Receita Federal, ao detectar irregularidades, pode aplicar penalidades e multas um tanto severas, acarretando um aumento expressivo da carga tributária para essas empresas. E ainda que a empresa tenha sido vítima de terceiros, ela será responsabilizada por irregularidades em suas declarações fiscais.

Ou seja, é primordial que toda empresa tenha um setor fiscal para cuidar das questões do dia a dia da empresa, fazendo com que a legislação seja cumprida à risca.

E o prejuízo não para por aí. O governo também pode sofrer um grande impacto nas contas públicas, devido à manipulação de créditos tributários falsos, por exemplo, colocando em risco a arrecadação tributária para o financiamento de políticas públicas.

E como se defender?

O compliance tributário é a ação mais recomendada para inibir e prevenir possíveis fraudes, seja de dentro para fora ou de fora para dentro.

Neste cenário, as empresas passam a investir em regras rígidas e transparentes para o envio de obrigações acessórias, tais como emissão de notas fiscais e entrega de Sped Fiscal, por exemplo, facilitando o acesso a benefícios fiscais legítimos, melhorando, assim, a credibilidade junto ao fisco e ao mercado.

O que anteriormente era um custo para as empresas, hoje já começa a ser visto como investimento, fazendo com que as práticas de compliance fiscal/tributário cresçam cada vez mais, porém, ainda é uma ação desconhecida para muitos, especialmente para os pequenos empreendedores.

Por vezes, o próprio empresário é quem faz o repasse das informações para o contador, sem ter em sua empresa, um setor fiscal que possa auxiliá-lo a prestar contas da forma correta.

A Receita Federal, por meio do cruzamento de dados, facilmente identificará incorreções, assim como, continua com operações específicas para fiscalizar as empresas, sejam elas optantes pelo Simples Nacional ou não.

Mas estas ações ainda são desconhecidas por muitos empresários, por mais incrível que pareça. Desse modo, seria necessária uma ação por meio de campanhas preventivas para alertar, principalmente, o pequeno e médio empresário, que, por vezes, tem uma estrutura administrativo-fiscal enxuta e, portanto, fica mais exposto às ações fraudulentas de terceiros, a investir em compliance.

Para garantir que todas essas ações sejam feitas dentro das conformidades legais, as empresas devem buscar orientação especializada, investir em treinamento e adotar mecanismos de monitoramento contínuo. Desta forma, estarão mais protegidas contra fraudes e contribuirão para um sistema tributário mais justo e transparente.

Sobre Edna Dias: Edna é advogada tributarista com mais de 22 anos de experiência na área, com foco em consultoria preventiva, treinamentos e palestras. Formada também em Ciências Contábeis, possui ainda especializações em Direito Tributário, Finanças e Controladoria.