Com efeito, os agentes fiscais não podem simplesmente, a seu exclusivo critério, formular exigência reflexa a título de CSLL.
A era digital promoveu uma verdadeira revolução no trabalho de profissionais que atuam neste segmento.
Em 23 de março de 2010, a Serasa Experian estimou que 85% das empresas ainda não estavam prontas para emitir NF-e no dia primeiro de abril.
Controle de ponto é exigência antiga.
Não se pode deixar de mencionar que a falta de transmissão dessa obrigação acessória acarretará em multa de cinco mil reais por mês ou fração.
O sistema atual, fixado em lei de 1980, encontra-se esgotado pela própria seiva: inoperante
Nesse contexto, foram estabelecidos pela legislação preços máximos em operações de importações e mínimos em exportações realizadas com empresas vinculadas, os quais foram denominados como "preços parâmetro".
Sem pretensão de esgotar o assunto apresentamos algumas opções para os interessados no tema.
Quando se faz uma reorganização societária relevante, uma das principais preocupações é o impacto tributário.
Pela fórmula em vigor, os valores depositados no Fundo são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) e capitalizados com juros de 3% ao ano.