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No caso, a indústria de autopeças paulista importa molas para a fabricação de válvulas.
A discussão judicial sobre a cobrança da Cofins de sociedades profissionais chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) há anos.
O Confaz reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados do país e do Distrito Federal. Periodicamente, eles se encontram para definir novas políticas tributárias.
O prazo será reaberto porque a Receita já recebeu mais de 7,5 mil pedidos de revisão.
A maioria (54,3%) respondeu que é a implantação do sistema o maior entrave à adequação à EFD.
Apesar de ter nascido como transitório, o RTT já é comparado à CPMF, que era provisória mas vigorou por anos.
O leading case foi julgado esta semana pela Corte.
Uma das novidades é a criação de uma espécie de súmula vinculante administrativa.
O processo trabalhista costuma demorar para correr a partir da fase em que o TRT impõe o valor a ser pago.
A portaria também confere autonomia ao presidente do Carf para liberar gastos com passagens e estadia de conselheiros, de acordo com o limite fiscal.
