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Notícias

Rodrigo de Sá Giarola

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

  • Em cumprimento aos citados dispositivos de lei, dada a repercussão geral reconhecida pelo Supremo, todos os demais recursos que tratem do tema objeto deste artigo deverão ser sobrestados até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 599.65

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