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A Receita Estadual prevê a suspensão da inscrição estadual de 11.148 empresas, devido a irregularidades na apresentação das declarações mensais de faturamento. Em dezembro de 2010, por meio do edital SUBSER 002/2010, 15.948 contribuintes foram int
A norma indica o que deve ser observado pelos contribuintes obrigados a realizar EFD, na escrituração relativa à transferência de saldo devedor ou credor do ICMS
Para emitir a NF-e, a empresa deve possuir certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil e possuir acesso à internet.
Desde o primeiro dia do ano, empresas de informática, representações comerciais e de vigilância e segurança já são obrigadas e emitir o documento.
As novas regras foram estabelecidas pelos Decretos 2686 (e alterações realizadas pelos Decretos 2697 e 2706) e pelas alterações na Resolução 007/2008.
A intenção é de que até 2014 sejam cobrados apenas 3,5% do que as mesmas movimentam.
Dessa forma, foi possível identificar todas as notas fiscais emitidas sem comprovação de exportação entre os anos de 2005 e 2010.
O pedido do parcelamento deve ser feito, obrigatoriamente, por meio eletrônico.
O parcelamento atende a uma solicitação das entidades de representação do comércio sergipano
O aumento é de 27,54% em relação ao ano 2000.
