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As empresas enquadradas nessa situação serão previamente notificadas
Neste ano, as empresas que estão enquadradas no Super Simples, terão as alíquotas ICMS de 9,0%.
Instrução Normativa publicada nesta sexta-feira (16) traz mudanças em prazo de retificação da EFD e em data para escrituração de controle de crédito do ICMS
Novo sistema dispensa a ida do contribuinte ao posto fiscal para resolver questões relativas ao crédito acumulado do ICMS
Adesões aumentam, mas empresários reclamam de atraso e problemas no site
O microempreendedor individual é dispensado de emitir o documento fiscal ao consumidor, mas precisa emiti-la em outros casos.
Só em 2009, foram 56 mil, a maioria micro e pequenos negócios localizados no interior do Estado
Os testes para o novo projeto começam este mês e a expectativa é que já em 2011 ele seja implementado
De janeiro a março deste ano, foram criadas 8.757 firmas, 1.130 a mais do que no mesmo período de 2009.
De acordo com o governador, o decreto que oficializará a implementação do novo programa será assinado na próxima semana.
