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A data limite de entrega do SPED Fiscal (EFD) para contribuintes intimados do Rio Grande do Sul, referente ao mês de setembro de 2009, fica prorrogada para o dia 25/10/09.
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 62, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional
O novo formato vale para todos os estados e o Distrito Federal e está previsto no anexo único do Convênio ICMS 85/2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro deste ano.
Trabalhadores por conta própria que atuam na cidade de São Paulo poderão formalizar suas atividades na Sala do Empreendedor.
Em 1º de janeiro de 2010 estarão automaticamente excluídas do programa, que reduziu e simplificou os impostos para as pequenas empresas em todo o País.
O governador Roberto Requião assinou, nesta quarta-feira (30), decreto prorrogando por um mês os prazos de pagamento e de inclusão no programa de financiamento de dívidas de ICMS.
A data limite seria nesta quarta-feira (30.09).
Programa aplicativo já está disponível
Ingresso no programa pode ser hoje; pendências poderão ser divididas em até 120 vezes, com abatimento de multas e juros
A Secretaria da Fazenda não vai alterar as datas de recebimento dos impostos e tributos previstos para esta semana por causa da greve dos bancários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).
