Decreto nº 53.434/2017
Portaria Saif nº 26/2017
Decreto nº 62.456/2017 - DOE SP de 15.02.2017
De olho nos valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul identificou divergências na movimentação financeira declarada por parte de empresas do Simples Nacional
O documento foi assinado na presença do secretário da pasta, Paulo Roberto Ferreira.
Portaria SEFA nº 72/2017
Portaria Sutri nº 629/2017
A falta de contabilista responsável pela empresa levou a Secretaria da Fazenda a suspender, automaticamente, cerca de 2.430 inscrições estaduais de pessoas jurídicas
Instrução Normativa RE nº 10/2017
O estado de Rondônia, conta agora com novos códigos de ajuste para o registro E111 (Ajuste/Incentivo/Beneficio na apuração do ICMS) do SPED Fiscal.