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O texto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A Prefeitura de São Paulo quer reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% nas empresas de fornecimento e administração de vale-refeição
Boletos para quitar dívidas tributárias podem ser impressos no site da Secretaria de Fazenda e pagos em qualquer banco
Decreto nº 52.319/2015
Agência concedeu mais de R$ 1,8 bilhão em financiamentos nos últimos seis anos
Através da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 6983/2015, foram reajustados os pisos salariais para os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, retroativamente a 01.01.2015
Alíquota antiga permanece nas transações entre pessoas jurídicas; medicamentos ficam de fora do "tarifaço"
Paralelamente à ação será realizada a orientação aos contribuintes para destinarem parte do imposto de renda devido ao Fundo para a Infância e Adolescência
Através da Lei Complementar do Estado de SC 644/2015 foram reajustados os pisos salariais para os trabalhadores catarinenses, retroativamente a 01.01.2015.
Portaria CAT nº 38/2015
