Governo anuncia fundo garantidor para apoiar pequena empresa

Regina Xeyla

Crise também é oportunidade. Desde que eclodiu a crise financeira internacional, o tema garantias, grande gargalo das micro e pequenas empresas no acesso ao crédito, tem sido alvo de ações do governo e de instituições financeiras. A principal delas foi a criação do Fundo de Garantias de Investimento (FGI) anunciada na segunda-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O novo fundo garantidor faz parte das novas medidas do Governo Federal para o combate à crise e o estímulo ao crescimento. A expectativa é que o fundo esteja disponível no mercado em menos de 30 dias.

O Fundo de Garantias de Investimento surge no momento em que os bancos estão reticentes em emprestar. Para quebrar essa reticência, nada melhor do que dar garantias para que as instituições financeiras sintam-se seguras para emprestar. O novo fundo segue os parâmetros de equivalência do antigo Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade do BNDES (FGPC). Porém, diferentemente do FGPC, o FGI não está sujeito ao contigenciamento orçamentário, problema que acarretava a falta de recursos no ato da renovação do orçamento do FGPC. Para evitar problemas como esse, o FGI terá linha de natureza privada.

O FGI visa minimizar obstáculos ao financiamento a empresas de menor porte, mitigando riscos de operações de crédito. De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o fundo será gerido pelo BNDES e pelo Banco do Brasil. A União, por meio do BNDES e do Banco do Brasil, fará aporte de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em 2009 e R$ 3 bilhões em 2010, para cobrir até 80% das operações das micro, pequenas e médias empresas. Os bancos contribuirão com 0,5% da garantia. O BNDES só garantirá suas próprias operações, mas o BB poderá credenciar bancos particulares para oferecer garantias. Cada uma das instituições receberá este ano aporte de R$ 500 mil.

O Empreendedor Individual, nova figura fiscal que entra em vigor a partir desta quarta-feira, 1º de julho, também poderá se beneficiar com a criação do novo fundo. Segundo Nelson Barbosa, o limite de concessão do fundo para o empreendedor individual será de até R$ 150 mil para capital de giro e até R$ 500 mil para investimento. “O empreendedor estará limitado não pelo limite do fundo, mas sim pela renda dele. No BNDES o limite é de R$ 10 milhões por tomador”, explica.

O gerente da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae, Alexandre Guerra, explica que a Instituição esteve presente desde as primeiras discussões para a criação do FGI. “O Sebrae é quem trouxe o termo garantia para discussão". Em 1995 foi criado o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), formado com recursos orçamentários do Sebrae. A partir dessa iniciativa foram criados outros fundos, como o FGPC, o Funproger, e depois outros fundos locais, municipais e estaduais.

Em 2005 começaram as discussões da segunda geração de modelos de garantias, com as chamadas Sociedades de Garantia de Crédito (SGC), assunto também liderado no Brasil pelo Sebrae juntamente com outras instituições parceiras. Ainda segundo Alexandre Guerra, as SGC poderão participar na formação do fundo local do FGI.

Redução de juros

Além da questão da garantia, outro ponto forte que se espera com a criação do FGI é sua tradução na queda efetiva da taxa final do tomador. A contrapartida dessa ação do governo é a redução do spread bancário, diferença entre os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos a pessoas físicas e jurídicas e as taxas pagas.

Durante o discurso do ministro Guido Mantega nessa segunda-feira (29), ele anunciou também, a prorrogação da redução do IPI de cerca de 70 itens de bens de capital, até 31 de dezembro de 2009, e a redução da taxa de juros de várias linhas de crédito voltadas em sua maioria para micro e pequenas empresas, como o Finame, Cartão BNDES, Inovação Tecnológica, Capital Inovador. Até o dia 31 de dezembro, a taxa de juros cobrada anualmente dessas e de outras linhas sofrerão reduções bastante acentuadas.

Em primeiro lugar, está a redução geral do custo de financiamento, com a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,25% ao ano para 6% ao ano. Com relação a redução do custo do financiamento na aquisição e produção de bens de capital estão, por exemplo, as linhas Finame, Finame Leasing, Finem e BNDES Automático, voltado para ônibus e caminhões (participação de 80% e exclui Procaminhoneiro), onde a taxa atual é de 10,25% ao ano e passará para 7% ao ano. Ou seja, redução de 32% na taxa final.

Outra boa redução ocorreu no custo do financiamento à exportação de bens de capital. No BNDES - Linha Pré-embarque, a taxa atual é de 12,05% ao ano que passará para 4,50% ao ano, com redução de 62% na taxa afinal. “São reduções muito expressivas, que vem dar um gás na economia brasileira neste segundo semestre|”, afirma Alexandre Guerra.