Governo só deve renegociar dívida se Estados unificarem ICMS

O governo federal quer usar a proposta de unificação da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como moeda de troca na renegociação das dívidas dos Estados.

Segundo analistas políticos ouvidos pela Agência Estado, um sinal de que o governo poderá adotar esta estratégia foi dado ontem mesmo, com o anúncio da troca do índice atual de correção das dívidas estaduais - formado pelo IGP-DI mais uma taxa de 6% a 9% por ano, ou seja, cerca de 13% - pela taxa Selic, em 7,25% ao ano.

Ou seja, o governo se propõe a aceitar um juro menor na negociação de dívidas com os Estados em troca de um imposto em 4%, para as operações interestaduais.

Para o cientista polícia Carlos Melo, do Insper, "essa renegociação é inevitável, porque muitas dívidas foram contraídas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando a taxa básica de juros superou os 40% ao ano". Em março de 1999, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Selic de 25% para o recorde de 45% ao ano - em função do cenário externo.

"A pressão para a renegociação dessa dívida antiga será inevitável, já que a Selic agora está em 7,25%, e governo terá de ceder. Mas não será de graça. Por isso, a questão do ICMS será colocada pelo governo na negociação", disse Melo. "Portanto, esse é o momento certo para a discussão dessa questão, que é a mais sensível na reforma tributária."

O também cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antonio Carvalho Teixeira, lembrou que o objetivo central da proposta de unificação da alíquota do ICMS é por fim à guerra fiscal. "A guerra fiscal é depredatória. Isso (unificação) tornará o sistema tributário brasileiro cooperativo, como deveria ser", disse.

Teixeira concorda, entretanto, que a proposta faz parte do jogo da renegociação de dívidas dos estados. "É moeda de troca para um acordo vantajoso da dívida, um estímulo; uma mão dá e outra tira", disse. Teixeira avalia ainda que o momento político atual, após as eleições municipais e a dois anos das estaduais e da federal, é o ideal para a discussão dos tributos. "É o momento em que os espíritos começam a ficar desarmados."

Apesar do clima eleitoral arrefecido, a presidente Dilma Rousseff poderá angariar dividendos políticos em 2014, caso a proposta de unificar o ICMS tenha sucesso até lá, na avaliação do cientista político e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Praça. "Além de agradar alguns governadores, com a ampliação do bloco de apoio, se a proposta diminuir a guerra fiscal e gerar mais recursos para investir será um grande trunfo para Dilma em 2014", disse.

Ainda na avaliação da Praça, a presidente "parece ter entendido mais que do que seus antecessores que será impossível fazer reforma tributária abrangente", e que a saída, adotada por ela, é o fatiamento do programa. "É a mesma lógica da reforma política, o que facilita a criação de um consenso sem para passar congresso", concluiu.