Fatiar reforma tributária não resolve problemas sistêmicos do atual modelo arrecadatório

A urgência para se aprovar uma reforma tributária no Brasil é considerada uma unanimidade. No entanto, parte dos parlamentares no Congresso Nacional, assim como profissionais que atuam diretamente no ramo, ressaltam que isso não pode ser desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, uma reforma tributária fatiada.

Segundo o advogado tributarista Marcel Hira Campos, o Brasil conta com uma das maiores cargas tributárias do mundo. O especialista destaca, ainda, que a complexidade do atual modelo de arrecadação de impostos contribui para a guerra fiscal. Nesse caso, ele considera que a reforma tributária precisa ser ampla, e não fatiada, como o governo federal tem proposto.

“O PL 2337/2021 não parece que resolverá os números problemas enfrentados diariamente pelas sociedades empresárias. Isso porque não podem prevalecer algumas regras ali estabelecidas, como por exemplo, a tributação dos dividendos, a não dedutibilidade do pagamento dos juros sobre capital próprio e a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido”, pontua.

O projeto ao qual Campos se refere, apontando-o com insuficiente, é tido como a segunda parte da reforma tributária proposta pelo governo federal. O texto já foi enviado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Crescimento econômico

Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o advogado tributarista Gutemberg Monte. Segundo o especialista, o atual modelo contribui para a estagnação da economia.

“A reforma precisa corresponder aos anseios da sociedade, atualizando realmente o estado, na forma que ele vem fazendo essa cobrança. A reforma em si traz algumas vantagens, que é justamente intensificar o crescimento da economia, da redução de custo, maior atração de investimentos ao País, tanto interna quanto externamente”, pontua.

São Paulo

Sem uma reforma tributária, o cenário também é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado de São Paulo também pode ser afetado. A Unidade da Federação possui, atualmente, PIB industrial de R$ 391,4 bilhões, equivalente a 29,8% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 2.922.404 trabalhadores. Os dados dão da Confederação Nacional da Indústria.

São Paulo arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 107,03 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 26,12% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 84,87 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O que muda com a reforma tributária mais ampla?

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.