IRPF prazo para entrega da declaração acaba amanhã (31)

Os contribuintes que ainda não prestaram contas por meio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 têm apenas até amanhã (31) para fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar 20% do imposto.

Como se não bastasse a multa, a pessoa que não declarar dentro do prazo também vai enfrentar restrições. O CPF fica irregular, o que impede o cidadão de fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo.

Até as 16 horas da última sexta-feira, 27 de maio, cerca de 5,2 milhões de declarações ainda não haviam sido entregues.

Estão obrigados à prestação de contas todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. Para quem trabalha com atividade rural, a obrigatoriedade vale para os casos em que a receita bruta no ano passado foi superior a R$ 142.798,50.

Também deve declarar: quem tem rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; aquele com patrimônio superior a R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes. A entrega da declaração é exigida também de quem passou a residir no Brasil no ano passado e para as pessoas que venderam imóveis residenciais e compraram outro até 180 dias depois da venda.

Embora seja o último dia para a entrega da declaração, o dia 31 de maio também será marcado pelo primeiro dos cinco lotes de restituição, que contemplará cerca de 3,38 milhões de contribuintes. O primeiro lote é destinado às pessoas que têm prioridade pela lei, como idosos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e professores. O segundo lote de restituição está previsto para 20 de junho, o terceiro para 29 de julho, o quarto para 31 de agosto e o quinto para 30 de setembro.

O contribuinte interessado em saber se seu nome está neste primeiro lote deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.