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Por meio da substituição tributária, o imposto tem praticamente dado lugar a um tributo diferente
Assim, se esse limite for alterado, ele é aplicado ao valor inicialmente calculado.
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores.
Dos 63 decretos, 55 foram de micro e pequenas empresas
O artigo 1.664, do Código Civil dispõe que os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas, seja pelo marido, seja pela mulher
A empresa sustentou, ainda, que fornecia transporte apenas para dar comodidade aos seus empregados.
O colegiado verificou, nos incidentes provocados pela empresa, a intenção de retardar o curso normal do processo,
Carta de Correção Eletrônica: Nada do que foi será, de novo, do jeito que já foi um dia..
A votação ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 603136 e no Agravo de Instrumento (AI) 768491, que tratam de matéria tributária.
Esse processo de revisão, que teve início no final de 2009 por meio de revisões pontuai
