Rua Satélite, 55 — Caiçara Belo Horizonte/MG — CEP: 30770-380
31 3464-5828
31 3413-6407
31 3413-6407
Governo estuda retirar incidência de PIS/Cofins do setor
Destarte, naquela época, a reclamada não havia alterado o salário registrado na CTPS do reclamante.
Na reclamação trabalhista, a empregada pediu que a parcela fosse integrada ao cálculo salarial da sua rescisão contratual
Deve declarar quem recebeu mais de R$ 17.215,08 em 2009.
Documento deve conter informações sobre renda e IR retido na fonte.
Foco de atuação serão 10 mil a 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões
OAB pede análise da Emenda 62, que revogou a 30
A decisão de isentar a empresa da exigibilidade dos créditos de PIS e Cofins destinados à Receita Federal se deu por meio de liminar proferida por juízo da 15ª Vara Cível Federal em São Paulo, e pode abrir precedentes.
Desde o dia 25 de janeiro, funcionárias grávidas podem requerer adesão de sua empresa junto à Receita Federal para esticar a licença-maternidade de quatro para seis meses.
Nos termos do artigo 461, da CLT, o período que deve ser considerado para reconhecimento do direito à equiparação do salário de um empregado ao de outro, é o efetivamente trabalhado por ambos após a admissão na mesma empresa.
