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A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta
Equipe do Conselho Nacional de Justiça também apresentou novas tecnologias que ajudarão na recuperação de créditos públicos
Projeto mantém a desoneração integral em 2024 e prevê reoneração gradual entre 2025 e 2027.
Para se aposentar, cidadão precisa cumprir os dois requisitos. Confira quais são as exigências
As inscrições deverão ser efetuadas somente no site da Fundação Getúlio Vargas - FGV, no período compreendido entre 16h do dia 16 de agosto de 2024 e 16h ao dia 26 de setembro de 2024, observado o horário oficial de Brasília (DF)
Como saber se há descontos indevidos?
Lembrando que os pagamentos implantados a partir de setembro de 2021, já são gerados com bloqueio para este tipo de desconto
Sigdef possibilita a coleta de informações como a quantidade de contribuintes ativos no Brasil e os valores arrecadados em cada estado brasileiro
Projeto terá duração de três anos, de 2025 a 2027.
Os processos administrativos e os autos de infração são resultantes da fiscalização periódica e sistemática da autarquia
